|
Termo de cooperação incentiva implantação de ouvidorias municipais
Termo é celebrado pelo poder Executivo, por intermédio da Secretaria de Governo – esta pela OGE - Ministério Público e TCE

O governador Geraldo Alckmin assinou no dia 29 de janeiro um termo de cooperação que tem como objetivo incentivar a implantação de ouvidorias municipais por todos os municípios do Estado, de forma a propiciar a participação popular no processo de aperfeiçoamento da gestão pública e na prática do controle social. O termo de cooperação é celebrado pelo poder Executivo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Governo – esta pela Ouvidoria Geral do Estado de São Paulo (OGE) – o Ministério Público do Estado de SP (MPSP) e o Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP).

Durante o evento de assinatura do termo, realizado no Palácio dos Bandeirantes, o governador Alckmin destacou a importância da ação para dar impulso à transparência e lembrou o primeiro lugar obtido pelo Estado de São Paulo, pela terceira vez consecutiva, no ranking de Transparência da Controladoria-Geral da União (CGU): “É importantíssimo que o Estado seja parceiro dos municípios nessa iniciativa”, afirmou.

 A assinatura do termo, realizada no Palácio dos Bandeirantes, contou com a presença do ouvidor geral do Estado, Gustavo Ungaro, além de Zilter Bonates da Cunha, ouvidor do TCE-SP, e o ouvidor do MPSP, Roberto Fleury de Souza Bertagni. Além do governador, o termo de cooperação foi assinado por Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Governo; Gianpaolo Poggio Smanio, procurador-geral de Justiça; e Sidney Estanislau Beraldo, presidente do Tribunal de Contas do Estado.

 Objetivos

O termo de cooperação firmado entre MP Estadual, TCE e Secretaria de Governo (OGE) tem como objetivo principal a mútua colaboração para promover a implantação de ouvidorias nos municípios do Estado.

Não há transferência de recursos entre as entidades que firmarão o termo.  E todas as três assumem de forma conjunta as seguintes atribuições: um levantamento das prefeituras que não dispõem de ouvidoria; a realização de reuniões, palestras, seminários e outras atividades correlatas, junto às associações de municípios e gestores municipais, a fim de conscientizá-los da importância da implantação da ouvidoria; e a elaboração de uma cartilha, denominada “Ouvidoria - primeiros passos” para distribuição aos municípios – esta última já em fase de preparação pela OGE. Também farão parte dos compromissos assumidos a elaboração de modelos de legislação sobre as ouvidorias e a capacitação dos servidores designados para desempenho de funções nas ouvidorias municipais.