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OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

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Institucional

Conheça a Ouvidoria Geral do Estado

A Ouvidoria Geral do Estado tem sua organização e atribuições definidas no Decreto 61.175, de 18 de março de 2015.

Vinculada à Secretaria de Governo, é o órgão central da Rede Paulista de Ouvidorias, faz a gestão do Sistema de Ouvidorias, busca promover a transparência pública, o acesso à informação e a defesa dos usuários do serviço público estadual.

As ouvidorias são o canal de comunicação direta entre o cidadão e a Administração Pública, cabendo à Ouvidoria Geral a coordenação, orientação das ouvidorias do Estado, sugerindo ações com vista à melhoria do atendimento ao usuário e do funcionamento do serviço público estadual, evitando a reincidência de manifestações pertinentes à ineficácia e à ineficiência deste.

Funções

A Ouvidoria Geral do Estado tem, entre outras, as seguintes atribuições:

  • Promover a proteção e a defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo.
  • Fomentar a transparência pública e contribuir para a aplicação das normas de acesso à informações previstas na lei.
  • Realização a orientação normativa e o acompanhamento das ouvidorias, sugerindo ações para melhoria do atendimento ao usuário e do funcionamento do serviço público estadual.
  • Sistematizar informações e produzir estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos.
  • Promover treinamento para capacitação dos servidores no atendimento ao cidadão
  • Administrar o Portal da Transparência Estadual, que disponibiliza dados relevantes da Administração Direta e Indireta.
  • Gerenciar e orientar o uso do Portal Governo Aberto.

 

Estrutura

I Gabinete do Ouvidor-Geral

II – Grupo Técnico

III – Conselho de Transparência da Administração Pública, cujos membros são designados pelo Governador, nos termos do art. 15 do Decreto n.º 61.175/15;

IV – Comitê Gestor do Portal da Transparência Estadual, cujos membros são designados pelo Secretário de Governo, nos termos do art. 17 do Decreto n.º 61.175/15;

V – Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo, cujos membros são designados pelo Governador, nos termos do art.19 do Decreto n.º 61.175/15;

VI - Centro de Apoio Administrativo

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