Ir para conteúdo [1] Ir para Busca no site [2] Ir para menu [3] Ir para o fim da página [f]

OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

Início do Menu

Institucional

Ouvidoria Geral do Estado

A Ouvidoria Geral do Estado, vinculada a estrutura básica da Secretaria de Governo, é órgão central da Rede Paulista de Ouvidorias, responsável pela gestão do Sistema de Ouvidorias dos órgãos integrantes da Administração Direta, Indireta e Fundacional, cabendo promover a transparência pública, o acesso à informação e a defesa dos usuários do serviço público estadual, conforme disposto no Decreto nº 61.175, de 18 de março de 2015.

Ouvidor Geral do Estado

Antonio Carlos Santa Izabel
E-mail: acsantaizabel@sp.gov.br e/ou ouvidoriageral@sp.gov.br
Tels: (11) 2868-4655 ou (11) 2868-4646

Atribuições
A Ouvidoria Geral do Estado tem, entre outras, as seguintes atribuições:

  • promover a proteção e a defesa do usuário do serviço público do Estado de São Paulo;
  • fomentar a transparência pública e contribuir para a aplicação das normas de acesso à informação;
  • realizar a orientação normativa e o acompanhamento das Ouvidorias, sugerindo ações com vista à melhoria do atendimento ao usuário e do funcionamento do serviço público estadual, evitando a reincidência de manifestações pertinentes à ineficácia e à ineficiência;
  • sistematizar informações com base nos dados das Ouvidorias, por meio de monitoramento e avaliação dos seus indicadores;
  • produzir estatísticas indicativas do nível de satisfação dos usuários dos serviços públicos prestados, com base nas manifestações recebidas;
  • promover formas de treinamento para a capacitação dos Ouvidores, bem como para a capacitação dos servidores no atendimento ao cidadão, utilizando, em especial , informações prestadas pelas Ouvidorias;
  • administrar o Portal da Transparência Estadual, que disponibiliza dados relevantes da Administração Direta e Indireta; e gerenciar e orientar o uso do Portal Governo Aberto.

Encarregado da proteção de dados pessoais

O Ouvidor Geral do Estado é o Encarregado da proteção de dados pessoais da Administração Pública Direta do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 6º do Decreto estadual nº 65.347, de 09 de dezembro de 2020.

Encarregado da proteção de dados pessoais

Antonio Carlos Santa Izabel
E-mail: epdp@sp.gov.br e ouvidoriageral@sp.gov.br
Telefones: (011) 2868-4655 ou (011) 2868-4643

O Encarregado da proteção de dados pessoais atua como canal de comunicação com o Controlador, que é a pessoa natural ou jurídica de direito público ou privado, a quem compete decisões referentes ao tratamento de dados.

A indicação de Encarregado pelo tratamento de dados pessoais pelos órgãos da Administração Direta é prevista no art. 41 da LGPD.

Os dirigentes da Administração Pública Indireta do Estado deverão indicar os respectivos Encarregados da proteção de dados pessoais ao Encarregado designado nos termos do art.6º do referido Decreto nº 65.347/2020.

  • receber e encaminhar ao órgão interessado para adoção de providências às sugestões direcionadas ao Estado, nos termos do artigo 32 da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 e adotar as medidas cabíveis de que trata o artigo 31 da mesma lei;
  • elaborar o relatório de impacto à proteção de dados pessoais;
  • adotar as medidas necessárias à publicação dos relatórios de impacto à proteção de dados pessoais, na forma solicitada pela autoridade nacional;
  • assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas de proteção de dados, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada
  • recomendar aos encarregados designadas pelas unidades integrantes da Administração Pública Indireta, a elaboração de propostas de adequação da Política da Proteção de Dados Pessoais, noticiando eventual omissão ao órgão de vinculação.

 

Quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais devem ser encaminhadas para o encarregado, por meio de e-mail epdp@sp.gov.br
Outros canais de atendimento:

Estrutura

I Gabinete do Ouvidor-Geral

II – Grupo Técnico

III – Conselho de Transparência da Administração Pública, cujos membros são designados pelo Governador, nos termos do art. 15 do Decreto n.º 61.175/15;

IV – Comitê Gestor do Portal da Transparência Estadual, cujos membros são designados pelo Secretário de Governo, nos termos do art. 17 do Decreto n.º 61.175/15;

V – Comissão de Centralização das Informações dos Serviços Públicos do Estado de São Paulo, cujos membros são designados pelo Governador, nos termos do art.19 do Decreto n.º 61.175/15;

VI - Centro de Apoio Administrativo

Fim da página