|
Em Belo Horizonte, mais de 700 participantes mobilizados por transparência contra a corrupção
Na abertura, o presidente do CONACI referiu-se aos escândalos de corrupção revelados pela operação Lava Jato

Foi encerrado no último dia 10, em Belo Horizonte (MG), o XI Encontro Nacional de Controle Interno, que reuniu número recorde de participantes e especialistas para discutir o combate à corrupção e o fortalecimento da democracia.

Na abertura, o presidente do CONACI e ouvidor geral do Estado de São Paulo, Gustavo Ungaro, referiu-se aos escândalos de corrupção revelados pela operação Lava Jato:

"A delinquência institucional, na grave expressão utilizada em recente julgamento do Supremo Tribunal Federal por seu decano, o Ministro Celso de Mello, não pode imperar. Por isso, as instituições republicanas e democráticas, felizmente, estão agindo e contribuindo para o enfrentamento das mazelas que atrasam o desenvolvimento e maculam o postulado da moralidade. O trabalho dos Órgãos de Controle Interno, do Ministério Público, das Policias, dos Tribunais e das CPIs, com a fundamental participação da imprensa e da sociedade, que está nas ruas, nas redes sociais, nos movimentos e associações, vem propiciando a prevalência da legalidade e a imposição da responsabilidade. As boas práticas de controle, muitas delas relatadas no Portfólio lançado hoje pelo CONACI mostram o caminho das pedras no rumo da prevenção de irregularidades e da promoção da excelência na gestão pública, em iniciativas a serem multiplicadas e consolidadas".

A conferência inicial foi ministrada pelo ministro-chefe da Controladoria Geral da União, Valdir Simão, após as boas-vindas do presidente do CONACI, Gustavo Ungaro, do controlador-geral do Estado de Minas Gerais, Mário Vinícius Spinelli, e do secretário de Estado da Casa Civil e de Relações Institucionais, Marco Antônio de Rezende Teixeira, representando o governador do Estado.

Após ressaltar os efeitos danosos da corrupção, como o aumento do custo de ambiente de negócios, a distorção da concorrência, o favorecimento da alocação ineficiente dos recursos públicos, a exclusão dos pobres do acesso aos serviços públicos, a perpetuação da desigualdade social, entre outros, Simão abordou a relação entre a corrupção e a burocracia, que precisa ser combatida, e reforçou as funções do controle interno.

“Não podemos esperar a transformação cultural das pessoas e da sociedade, nem mesmo a transformação da individual de cada agente público para combater esse mal. Precisamos garantir que as relações sejam pautadas pela transparência, semeando a boa gestão e o controle como instrumentos fundamentais para garantir que as organizações sejam impermeáveis à corrupção. O grande desafio é fazer com que as organizações tenham governança, integridade e transparência. Afinal, o controle interno não é um fim em si mesmo, precisamos que ele esteja internacionalizado nas organizações”, ressaltou.

Após a palestra do ministro-chefe, o CONACI fez a entrega da comenda “Honra ao Mérito em Controle Interno” a três personalidades que contribuíram para o fortalecimento do setor no país: Valdir Agapito, ex-secretário federal de Controle Interno da CGU; Angela Silvares, secretária de Governo do Estado do Espírito Santo e ex-presidente do CONACI; e Rosa Tenório, diretora de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal do Tribunal de Contas de Alagoas e ex-presidente do CONACI.

Este ano, o XI Encontro teve como tema “Controle e Transparência contra a Corrupção” e também contou com a presença do ex-ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, do presidente da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman, Edson Vismona, dos procuradores da República Fábio George e Águeda Souto, do presidente do Movimento do Ministério Público Democrático, Roberto Livianu, do professor titular da USP Fernando Menezes, do pesquisador da FGV Eduardo Pannunzio, do representante da Transparência Internacional Bruno Brandão e mais sete palestrantes.