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Proteção de dados pessoais é discutida na 68ª reunião do Conselho de Transparência
25/04/2018
Relatoria foi da conselheira Laura Baracat Bendicks, da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; transmitida em tempo real, reunião pode ser assistida no YouTube

A base de dados biométricos e biográficos e o trabalho de certificação digital prestado pela IMESP – Imprensa Oficial do Estado de São Paulo – e sua relação com a proteção de dados pessoais foram temas de debate na 68ª reunião do Conselho de Transparência, realizada nesta quarta, 25 de abril, na sede da Ouvidoria Geral do Estado (OGE). A relatoria foi da conselheira Laura Baracat Bendicks, da Procuradoria Geral do Estado, que também respondeu a perguntas dos participantes. Surgiu a proposta, inclusive, da criação de um Grupo de Trabalho sobre o tema. A reunião também contou com contribuições à proposta de regimento interno, propostas para nova composição do Conselho de Transparência e relato do andamento dos trabalhos do Grupo de Trabalho Dados Abertos, formado dentro do Conselho de Transparência, e que discute formas de ampliação de acesso aos dados públicos estaduais. Transmitida em tempo real, a reunião pode ser vista em www.youtube.com/watch?v=csgWZXo10aQ

Além da presidente do Conselho, Eunice Prudente, estiveram presentes à reunião Andrea Mustafa, Giselda Sauveur e Helena Pchevuzinske, da Ouvidoria Geral do Estado; Ieda Pimenta Bernardes, do Arquivo Público do Estado; Denise Auad, da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo; Florêncio Santos Penteado Sobrinho, da Secretaria da Fazenda; Luciano Caparroz Pereira dos Santos, da Ordem dos Advogados do Brasil; Luiz Correia Lima, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Manoel Galdino, da Transparência Brasil; Maria Eduarda Ribeiro Cintra, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Tatiana Oliveira Rieli Munhoz, da Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania; e Victória Yurkin Smalkoff, da Secretaria de Planejamento e Gestão.