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Cartilha orienta municípios paulistas sobre criação e aperfeiçoamento de ouvidorias
31/10/2018
A obra, organizada e editada pela Ouvidoria Geral do Estado, é resultado da parceria de três órgãos do Estado de São Paulo e está disponível online

Já está disponível para download no site da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) a Cartilha de Ouvidoria Municipal – Orientações para criar e aperfeiçoar ouvidorias em municípios do Estado de São Paulo. A cartilha, organizada e editada pela OGE, é resultado da parceria de três órgãos do Estado de São Paulo para incentivar a implementação de ouvidorias municipais, de forma a propiciar a participação popular no processo de aperfeiçoamento da gestão pública e na prática do controle social. O termo de cooperação, assinado no final de março, reuniu a Secretaria de Governo – esta pela OGE - o Ministério Público do Estado de SP (MPSP) e o Tribunal de Contas do Estado de SP (TCE-SP), tendo como objetivo principal a mútua colaboração para promover a implementação de ouvidorias nos municípios do Estado.

Em linguagem acessível, a cartilha explica a importância da ouvidoria para os municípios e apresenta um passo a passo para a sua implantação, incluindo as funções da ouvidoria, a formação da equipe, os tipos de manifestação e a gestão da informação. A cartilha também traz anexos contendo modelos de formulários e a respectiva legislação sobre as ouvidorias, além de fluxo de trabalho, relação dos ouvidores com a Lei de Acesso à Informação e dicas para um atendimento eficiente ao cidadão. Para baixar a cartilha, basta acessar o site da OGE: WWW.ouvidoriageral.sp.gov.br

A parceria – As três entidades que firmaram o termo de cooperação -  Secretaria de Governo, MPSP e TCE-SP - assumiram de forma conjunta as seguintes atribuições: um levantamento das prefeituras que não dispõem de ouvidoria; a realização de reuniões, palestras, seminários e outras atividades correlatas, junto às associações de municípios e gestores municipais, a fim de conscientizá-los da importância da implantação da ouvidoria; e a elaboração da cartilha, que ficou a cargo da OGE. Também fazem parte dos compromissos assumidos a elaboração de modelos de legislação sobre as ouvidorias e a capacitação dos servidores designados para desempenho de funções nas ouvidorias municipais.