|
Encontro discute a criação de marcos legais para as parcerias entre o poder público e o terceiro setor
07/11/2018
Eunice Prudente, do Grupo Técnico da Ouvidoria Geral do Estado e presidente do Conselho de Transparência da Administração Pública, foi uma das palestrantes

A celebração de parcerias entre o poder público e as organizações da sociedade civil para a realização de projetos de interesse social tem-se mostrado cada vez mais frutífera. No entanto, faltavam instrumentos legais que, além de disciplinar esses acordos, dessem visibilidade às exigências requeridas e transparência ao uso dos recursos envolvidos. A Lei n. 13.019/2014, também conhecida como Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece o regime jurídico dessas parcerias, foi tema de uma mesa redonda realizada no dia 6 de novembro na Escola de Governo e Administração Pública (EGAP). O evento foi transmitido ao vivo pelo canal da Egap no Youtube e contou com a presença do secretário de Desenvolvimento Social de São Paulo, Gilberto Nascimento Júnior.

Os palestrantes foram Eunice Prudente, do Grupo Técnico da Ouvidoria Geral do Estado e presidente do Conselho de Transparência da Administração Pública; o ouvidor da Secretaria Estadual da Fazenda, Florêncio dos Santos Penteado Sobrinho; o procurador do Estado Levi de Melo; a advogada e professora Paula Raccanello Storto, e Sandra Lúcia Fernandes Marinho, da Corregedoria Geral da Administração. A Ouvidora Geral do Estado, que esteve presente e compôs a mesa de abertura, destacou a importância do evento: "O melhor conhecimento do marco regulatório foi uma demanda dos servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social para que seu entendimento e aplicação seja melhor respaldado, protegendo a relação entre Estado e Organizações Sociais e garantindo a melhor gestão", afirmou Manuella Ramalho.

Tendo como público-alvo servidores da administração direta e autárquica do Estado de São Paulo e servidores estaduais que atuam nas áreas de parceria com organizações da sociedade civil, o encontro teve como propósito tornar mais conhecidas as regras de seleção, celebração, monitoramento e avaliação de projetos desenvolvidos nessas novas parcerias, naquilo que toca especialmente às funções do gestor público, ao repasse de verbas e à prestação de contas.